Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu?

Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu?

Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu? É um direito voltado ao trabalhador, considerado um dos mais importantes para os brasileiros, que oferece auxílio, em dinheiro, por um determinado período. Atualmente, trabalhadores demitidos, sem justa causa, sacam de três a cinco parcelas. Mas o pagamento varia de acordo com o tempo trabalhado e não são todos os desempregados que têm direito ao benefício no Brasil. Confira como fica o seguro-desemprego 2018.

Seguro Desemprego Como Solicitar o Seu? (Imagem: Divulgação)

Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu?

O governo federal reajustou o valor do seguro-desemprego em 2018. O valor do benefício aumentou 2,07%, de acordo com a variação do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Agora, o teto mensal superior do benefício passou de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74.

O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, mas depende do período de trabalho antes da demissão. Lembrando que o Seguro Desemprego 2018 é um auxilio por um período determinado. O principal objetivo é auxiliar o trabalhador a manter a busca de emprego, com chances de recolocação e qualificação profissional. A seguir, confira quem tem direito ao benefício.

Quem tem direito?

Atualmente, Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu? são para cinco modalidades diferentes:

– Seguro-Desemprego Formal

– Seguro-Desemprego Pescador Artesanal

– Bolsa de Qualificação Profissional

– Seguro-Desemprego Empregado Doméstico

– Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado

A modalidade mais utilizada é a do Seguro-Desemprego Formal, do trabalhador. É importante ressaltar que o trabalhador que, receber o seguro-desemprego, não pode obter qualquer outra remuneração proveniente de vínculo empregatício formal ou informal.

Tem direito ao seguro-desemprego 2018 é àquele que foi dispensado sem justa causa. O trabalhador que recebeu salários de pessoas jurídica ou física durante determinado período também pode requerer o benefício:

– Pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

– Pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;

– Cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

Para receber o benefício, não pode obter renda própria e nem receber o benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como solicitar?

Veja como solicitar o seu seguro desemprego e se você se enquadra ao benefício. (Imagem: Divulgação)

O trabalhador que se enquadra dentro dos parâmetros mencionados, deve seguir até uma unidade da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador formal.

É preciso levar o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido, que foi entregue pelo empregador. As duas vias do formulário ainda devem ser entregues ao posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, com documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques. A seguir, confira a relação completa de documentos necessários para Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu?

Documentos

Há uma série de documentos exigidos para que o trabalhador solicite o direito do seguro-desemprego. Confira os detalhes dos documentos indicados pela Caixa Econômica Federal:

– Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736 (Empregador Web)

– Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;

– Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento;

– Certidão de casamento, CNH, Carteira de trabalho, Passaporte ou certificado de reservista.

– Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;

– Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS).

– Comprovante de residência.

– Comprovante de escolaridade.

No Aplicativo Caixa Trabalhador, é possível obter as informações sobre o PIS, o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, bem como conferir o calendário de pagamentos. O trabalhador ainda pode fazer consultas referentes as parcelas liberadas e tiras algumas dúvidas.

Quantidade de parcelas

Muitos brasileiros quando são dispensados tem direito ao seguro desemprego. (Imagem: Divulgação)

O Seguro Desemprego 2018 auxilia o trabalhador de forma temporária, de 3 a 5 parcelas, que variam de acordo com o seu histórico profissional. Confira algumas das exigências que são avaliadas para liberação das parcelas.

Se for a primeira solicitação do desemprego, o trabalhador pode receber até 4 parcelas do benefício, mas é preciso que tenha trabalhado, ao menos, 18 meses de carteira assinada. Se tiver trabalhado por 24 meses, pode receber 5 parcelas do benefício.

Já Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu, no caso da segunda solicitação do benefício, o trabalhador recebe 4 parcelas do seguro desemprego, mas deve comprovar ao menos 9 meses trabalhado. No caso de 12 meses, pode receber 5 parcelas.

Se o seu caso for a terceira solicitação do Seguro Desemprego 2018, então, poderá receber 3 parcelas, caso comprove no mínimo 6 meses trabalhado ou 4 parcelas, se comprovar no mínimo 12 meses trabalhado. O trabalhador recebe 5 parcelas se comprovar 24 meses de trabalho.

Cálculo Seguro Desemprego

O valor que é pago pelo governo federal, por meio do seguro-desemprego, é calculado com base no salário do trabalhador, dos três meses anteriores à dispensa. No caso de ter recebido dois salários mensais em três meses, o cálculo é feito com base na média dos dois contra-cheques. Já se o valor for de apenas um, apenas este será avaliado para apurar o valor do seguro.

De forma geral, o seguro desemprego é definido através de alguns critérios:

– Se o trabalhador recebeu ou não em algum momento da vida o seguro desemprego;

– Há quanto tempo do último seguro-desemprego;

– Quantos meses de trabalhado;

Como consultar a liberação da parcela?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza um meio para a consulta da liberação da parcela, que ocorre sempre 30 dias depois do pedido do seguro. É possível acompanhar a parcela por meio dos canais: App  CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego Seguro Desemprego: Como Solicitar o Seu?